Após duas horas de assembleia, nesta segunda-feira (27), os professores da rede municipal de ensino de Mirassol D’Oeste, decidiram pela permanência da mobilização da categoria, decretada para hoje, terça-feira (28).
Os docentes votaram pela manutenção do movimento, porque não tiveram o aumento determinado em lei, que é contemplada pelo plano de carreira, e seguem pedindo o reajuste de cerca de 10% para toda a categoria.
De acordo com Marcos Miranda, Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (SISPUMO), o movimento de mobilização ficou mantido, pois todas as negociações feitas com o Governo Municipal foram “improdutivas”. “É um marco em Mirassol D’Oeste pautar as lutas e as reivindicações, para o cumprimento da Lei n. 122/2012”, pontua ele.
Hoje, o Piso Salarial em Mirassol D’Oeste, para professor ensino fundamental é de R$ 1.783, sendo o nacional de R$ 1.917, uma diferença de R$ 133; para professores com graduação no município é de R$ 2.497,50 e o nacional de R$ 2.683,80, uma diferença de R$ 186,30, do salário base.
A atual administração, além de ignorar, para não dizer desrespeitar a Leis municipal e Federal, tem feito vistas grossas, não respondendo ao Sindicato, sobre as indagações dos tais repasses, que já acumula cerca de 10%.
Dado momento, uma das líderes do movimento, disse que somente agora o Sindicato estaria falando a língua dos professores, sendo ainda por ela mencionada, a tentativa da Secretaria de Educação de tentar enganá-los, quando alteraram o projeto de regulamentação dos professores.
Os docentes saíram em passeata da Praça do Jardim São Paulo até a Praça Ataíde Pereira Leite, acompanhados pela Policia Militar, mas antes, deram as mãos, formando um grande círculo, rezando o Pai Nosso, puxado pelo Padre Anselmo. Com um cronograma de ações pré-estabelecidas, professores marcaram a outra mobilização para próxima quinta-feira, 30 de abril, em adesão a dos Professores da rede estadual.
Presentes ao evento estavam o Vereadores Sérgio dos Santos, Laércio Alves, Padres Anselmo e Zé Maria, Pastor Levi, Professor Amado, Presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação (SINTEP), ex-Vereador Juarez Leite, entre outros.
Diversas mídias locais cobriram a manifestação, sendo parte dela, garantido uma grande repercussão!
Durante o trajeto os professores gritavam palavras de ordem, tais como “Prefeito autoritário”, “Prefeito antidemocrático”, “Professores nas ruas, a culpa é sua Prefeito”; “Com essa gestão não existe diálogo”. Nos cartazes, foram escritas frases como “Leis foram feitas para serem cumpridas. Inclusive a do Piso Nacional de Professores!”, “Precisamos ser respeitados.”, entre outras.
No trajeto o movimento por onde passavam, os professores recebiam o carinho da população, sendo por eles aplaudidos.
O Vereador Laércio Alves lembrou que o Prefeito Elias Leal, no palanque havia prometido dar uma educação de qualidade, fato não cumprido.
SAIBA MAIS:
De acordo a Lei Federal nº 11.738, sancionada no ano de 2008, o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) deveria ser reajustado a cada ano no mês de janeiro, ou seja, os professores(as) brasileiros(as) têm direito a aplicação da correção, a partir do mês de janeiro de cada ano.
Em 16 de julho de 2008, foi sancionada a Lei n° 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, regulamentando disposição constitucional (alínea ‘e’ do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).
Porém, logo a sua aprovação, cinco governadores ingressaram no Supremo Tribunal Federal solicitando uma declaração de Inconstitucionalidade da Lei do Piso.
Questionavam acima de tudo o 1/3 da hora-atividade, e a vinculação do Piso ao início da carreira do professor.
Em abril de 2011, a Lei do Piso foi declarada Constitucional. Antes disto, os estados e municípios se negavam a implantar a Lei, alegando a Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF.
A partir deste julgamento, professores de todo o país iniciaram uma onda de greves e mobilizações para fazer, com que a Lei do Piso se transformasse em realidade.
Fotos: Mirassol Urgente
Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, dois de prisão e bloqueio de R$ 6 milhões.
O investigado foi preso em cumprimento de mandado de prisão preventiva pelo crime de estupro de vulnerável.
A Lei assegura tarifa reduzida aos usuários dos serviços com renda per capita de até meio-salário-mínimo, inscrito no CadÚnico.
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